Política de Reembolso

O usuário comprador poderá exercer o direito de arrependimento dos produtos adquiridos pelo site www.liquiaqui.com.br, dentro do prazo de 7 dias a contar do recebimento

O Usuário vendedor aceita que o Usuário comprador exerça o direito de arrependimento dentro do prazo de 7(sete) dias, a contar da data de recebimento do produto. Da mesma forma, o Usuário vendedor aceita que o Usuário comprador solicite a troca ou devolução dos produtos, no prazo de até 10 dias a contar da data do recebimento, considerando que grande parte dos produtos anunciados no LiquiAqui são promoções e com possíveis dificuldades de reposição ou troca.  Em qualquer uma das hipóteses, o vendedor deverá aceitar a troca ou devolução de acordo com a disponibilidade do produto informado na discrição do mesmo e na politica descrita nas configurações do anuncio e se encarregar dos gastos envolvidos, incluindo o frete de devolução.

Por razões de segurança, a conta do Usuário poderá ser suspensa, a critério do Liquiaqui, caso este suspeite de qualquer ilegitimidade, fraude ou qualquer outro ato contrário às disposições dos presentes Termos e condições gerais de uso ou ainda até a apuração e verificação de (i) questões relativas à idoneidade do Usuário; (ii) legalidade das negociações realizadas; (iii) reclamações pendentes; (iv) ausência de valores na conta do Linx Pay e PaqHiper para arcar com reclamações encerradas negativamente contra o Usuário vendedor; e/ou (v) excesso de reclamações.

O Usuário  deverá ter em mente que, na medida em que atue como um fornecedor de produtos e/ou serviços de forma continua ou eventual, sua oferta o vincula, nos termos do artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 429 do Código Civil, cujo cumprimento pode ser exigido judicialmente pelo Usuário comprador.

Em virtude de o Liquiaqui não figurar como parte nas negociações de compra e venda de serviços e produtos que se realizam entre os Usuários, a responsabilidade por todas as obrigações decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do Usuário vendedor. Assim, o Usuário vendedor declara e reconhece que na hipótese de o Liquiaqui ou qualquer empresa do grupo vir a ser demandada judicialmente ou tenha contra ela uma reclamação dos órgãos de proteção ao consumidor, os valores relativos às condenações, acordos, despesas processuais e honorários advocatícios dispendidos pela empresa serão de responsabilidade do Usuário vendedor que deu causa, autorizando, ainda, a retirada dos respectivos valores de sua conta do Linx Pay e PaqHiper. Da mesma forma, o Usuário vendedor reconhece ser responsável se, em decorrência de seus atos ou omissões, o Liquiaqui efetuar o pagamento ao Usuário comprador de valores pagos por este último ao referido Usuário vendedor e autoriza, também, a retirada destes valores de sua conta do Linx Pay e PaqHiper. Para que seja reembolsado plenamente o usuário comprador. Por não figurar como parte nas negociações de compra e venda que se realizam entre os Usuários, o Liquiaqui também não pode obrigar o Usuário vendedor/comprador a honrar sua obrigação ou efetivar a negociação.

Tributos: o Liquiaqui não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre os negócios realizados entre Usuário comprador e Usuário vendedor. Assim, o Usuário vendedor que atue de forma contínua, nos termos da lei em vigor, responsabilizar-se-á pela integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente pelos tributos incidentes.

Plataforma

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