Poltica de Reembolso

O usurio comprador poder exercer o direito de arrependimento dos produtos adquiridos pelo sitewww.liquiaqui.com.br, dentro do prazo de 7 dias a contar do recebimento

O Usurio vendedor aceita que o Usurio comprador exera o direito de arrependimento dentro do prazo de 7(sete) dias, a contar da data de recebimento do produto. Da mesma forma, o Usurio vendedor aceita que o Usurio comprador solicite a troca ou devoluo dos produtos, no prazo de at 10 dias a contar da data do recebimento, considerando que grande parte dos produtos anunciados no LiquiAqui so promoes e com possveis dificuldades de reposio ou troca. Em qualquer uma das hipteses, o vendedor dever aceitar a troca ou devoluo de acordo com a disponibilidade do produto informado na discrio do mesmo e na politica descrita nas configuraes do anuncio e se encarregar dos gastos envolvidos, incluindo o frete de devoluo.

Por razes de segurana, a conta do Usurio poder ser suspensa, a critrio do Liquiaqui, caso este suspeite de qualquer ilegitimidade, fraude ou qualquer outro ato contrrio s disposies dos presentes Termos e condies gerais de uso ou ainda at a apurao e verificao de (i) questes relativas idoneidade do Usurio; (ii) legalidade das negociaes realizadas; (iii) reclamaes pendentes; (iv) ausncia de valores na conta do Linx Pay e PaqHiper para arcar com reclamaes encerradas negativamente contra o Usurio vendedor; e/ou (v) excesso de reclamaes.

O Usurio dever ter em mente que, na medida em que atue como um fornecedor de produtos e/ou servios de forma continua ou eventual, sua oferta o vincula, nos termos do artigo 30 do Cdigo de Defesa do Consumidor e do artigo 429 do Cdigo Civil, cujo cumprimento pode ser exigido judicialmente pelo Usurio comprador.

Em virtude de o Liquiaqui no figurar como parte nas negociaes de compra e venda de servios e produtos que se realizam entre os Usurios, a responsabilidade por todas as obrigaes decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, ser exclusivamente do Usurio vendedor. Assim, o Usurio vendedor declara e reconhece que na hiptese de o Liquiaqui ou qualquer empresa do grupo vir a ser demandada judicialmente ou tenha contra ela uma reclamao dos rgos de proteo ao consumidor, os valores relativos s condenaes, acordos, despesas processuais e honorrios advocatcios dispendidos pela empresa sero de responsabilidade do Usurio vendedor que deu causa, autorizando, ainda, a retirada dos respectivos valores de sua conta do Linx Pay e PaqHiper. Da mesma forma, o Usurio vendedor reconhece ser responsvel se, em decorrncia de seus atos ou omisses, o Liquiaqui efetuar o pagamento ao Usurio comprador de valores pagos por este ltimo ao referido Usurio vendedor e autoriza, tambm, a retirada destes valores de sua conta do Linx Pay e PaqHiper. Para que seja reembolsado plenamente o usurio comprador. Por no figurar como parte nas negociaes de compra e venda que se realizam entre os Usurios, o Liquiaqui tambm no pode obrigar o Usurio vendedor/comprador a honrar sua obrigao ou efetivar a negociao.

Tributos: o Liquiaqui no se responsabiliza pelas obrigaes de natureza tributria que incidam sobre os negcios realizados entre Usurio comprador e Usurio vendedor. Assim, o Usurio vendedor que atue de forma contnua, nos termos da lei em vigor, responsabilizar-se- pela integralidade das obrigaes oriundas de suas atividades, notadamente pelos tributos incidentes.

Plataforma

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