Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO LIQUIAQUI

As informações abaixo visam garantir a transparência nas relações mantidas com a Plataforma do Liquiaqui e seus usuários e parceiros, de forma que a sua leitura se faz necessária para uma exata compreensão.

Estas informações o ajudarão a operar na nossa plataforma de anúncios. É muito importante que conheça as nossas políticas e, por esta razão, é necessário que leia e compreenda os Termos e condições gerais de uso do site, bem como a leitura das cláusulas que viabilizam a contratação e as limitativas de direitos, aqui destacadas:

  1. O Liquiaqui não é fornecedor de quaisquer produtos ou serviços anunciados no site. O Liquiaqui presta um serviço consistente na oferta de uma plataforma na internet que fornece espaços para que Usuários anunciantes/potenciais vendedores anunciem, oferecendo à venda, os seus próprios produtos e serviços para que eventuais interessados na compra dos itens, os Usuários /potenciais compradores, possam negociar direta e exclusivamente entre si – também conhecida como marketplace.
  2. Os Usuários anunciantes/potenciais vendedores somente poderão anunciar produtos ou serviços que possam vender e que tenham em estoque, estabelecendo diretamente os termos do anúncio e todas as suas características (como título, descrição e imagem dos bens, preço, categoria, quantidade, condições de venda, forma e prazo de entrega, além da forma de pagamento);
  3. Para utilizar os serviços do Liquiaqui o Usuário deve aceitar, expressamente, a Política de Privacidade e Confidencialidade da Informação, que contém informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos Usuários e visitantes do Liquiaqui. O Usuário deverá efetuar um cadastro único, criando um apelido e senha que são pessoais e intransferíveis. O Liquiaqui não se responsabiliza pelo uso inadequado e divulgação destes dados para terceiros. O Liquiaqui, nem quaisquer de seus empregados ou prepostos solicitará, por qualquer meio, físico ou eletrônico, que seja informada sua senha;
  4. O Liquiaqui, em razão de violação à legislação em vigor ou aos Termos e condições gerais de uso do Liquiaqui, conforme a situação, poderá, sem prejuízo de outras medidas, recusar qualquer solicitação de cadastro, advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, seus anúncios ou aplicar uma sanção que impacte negativamente sua reputação;
  5. Não é permitido anunciar produtos expressamente proibidos pela legislação vigente ou pelos Termos e condições gerais de uso do site, que não possuam a devida autorização específica de órgãos reguladores competentes, ou que violem direitos de terceiros;
  6. O usuário comprador poderá exercer o direito de arrependimento dos produtos adquiridos pelo site www.liquiaqui.com.br, dentro do prazo de 7 dias a contar do recebimento.
  7. É vedado aos usuários anunciar à venda ou comprar produtos que sejam proibidos ou violem a legislação vigente, bem como sejam considerados produtos proibidos pelo site.

 

Termos e condições gerais de uso do site

Estes Termos e condições gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pela ÂMBAR PRODUÇÕES LTDA, empresa devidamente inscrita no CNPJ sob o n° 04.859.743/0001-72, situada na Rua Pastor Meyer, nº 4, casa 4, Paissandu, Nova Friburgo, doravante nominada Teia de Eventos, por meio dos sites www.teiadeeventos.com.br (“Sites”).

Qualquer pessoa, doravante nominada Usuário, que pretenda utilizar os serviços do Liquiaqui deverá aceitar os Termos e condições gerais e todas as demais políticas e princípios que o regem.

A aceitação destes Termos e condições gerais é absolutamente indispensável à utilização dos Sites e serviços prestados pelo Liquiaqui.

O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e condições gerais e nas Políticas de privacidade, assim como nos demais documentos a eles incorporados por referência, antes de seu cadastro como Usuário do Liquiaqui.

01 - Objeto

Os serviços objeto dos presentes Termos e condições gerais consistem em (i) ofertar e hospedar espaços nos Sites para que os Usuários anunciem à venda seus próprios produtos e/ou serviços e (ii) viabilizar o contato direto entre Usuários vendedores e Usuários interessados em adquirir os produtos e serviços anunciados, por meio da divulgação dos dados de contato de uma parte à outra. O Liquiaqui, portanto, possibilita aos Usuários se contatarem e negociarem entre si diretamente, sem qualquer intervenção do Liquiaqui, na negociação ou na concretização dos negócios. Desta forma, ressalta-se que o Liquiaqui não fornece quaisquer produtos ou serviços anunciados pelos Usuários nos Sites.

Para todos os fins, a compra e venda de produtos e serviços somente é formalizada após a postagem e ou entrega do produto/serviço pelo Usuário vendedor.

02 - Capacidade para cadastrar-se

Os serviços do Liquiaqui estão disponíveis apenas para as pessoas físicas ou jurídicas que tenham capacidade legal para contratá-los.

É proibido o cadastro de Usuários que não tenham capacidade civil (com relação a pessoas físicas) ou não sejam representantes legais (com relação a pessoas jurídicas), bem como de Usuários que tenham sido suspensos do Liquiaqui, temporária ou definitivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções legais previstas no Código Civil Brasileiro, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180.

03 - Cadastro

Apenas será confirmado o cadastramento do Usuário que preencher todos os campos obrigatórios do cadastro, com informações exatas, precisas e verdadeiras. O Usuário declara e assume o compromisso de atualizar os dados inseridos em seu cadastro (“Dados Pessoais”) sempre que for necessário.

Ao se cadastrar no Liquiaqui, o Usuário poderá utilizar todos os serviços disponibilizados pelas empresas do grupo e seus parceiros. Declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado os respectivos Termos e Condições de uso de cada um destes serviços que passam a fazer parte integrante destes Termos e condições gerais quando concluído o cadastro.

O Usuário acessará sua conta através de e-mail ou apelido (login) e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

O Liquiaqui não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos Dados Pessoais cadastrados.

O apelido que o Usuário utiliza no Liquiaqui não poderá guardar semelhança com o nome Liquiaqui, suas marcas e nomes de domínio ou outro bem de propriedade intelectual, tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os produtos/serviços anunciados pertencem ou tenham qualquer relação com o Liquiaqui. Também serão excluídos apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham Dados Pessoais do Usuário ou alguma URL ou endereço eletrônico.

O Liquiaqui se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com as políticas e regras dos presentes Termos e condições gerais.

Com relação ao serviço de classificados disponibilizado nos sites, o Liquiaqui, a seu critério, poderá requerer um cadastro adicional aos Usuários que operarem como concessionárias ou imobiliárias, como requisito para que estes tenham acesso aos pacotes de publicações especiais. Nestes casos, uma vez efetuado o cadastro adicional, os anúncios de automóveis ou imóveis feitos pelas concessionárias ou imobiliárias somente serão publicados no Liquiaqui por meio da contratação de pacotes ofertados pelo Liquiaqui ou sob outras modalidades que o Liquiaqui venha a permitir para estes tipos de Usuários.

O anunciante reconhece que é o único responsável pela veracidade e pelo conteúdo disponibilizado no seu anúncio, isentando o Liquiaqui de qualquer responsabilidade nesse sentido, bem como declara, nos termos da lei, estarem quaisquer imóveis anunciados em plena regularidade.

O Liquiaqui poderá, a seu exclusivo critério, realizar as buscas que julgar necessárias para apurar dados incorretos ou inverídicos, solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados e, ainda, recorrer a base de dados públicas ou privadas, podendo o usuário editá-las caso entenda que tais dados não estejam atualizados. 

Caso o Liquiaqui decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, poderá recorrer a dados publicamente disponíveis ou a bases de dados comerciais para alterar ou enriquecer os Dados Pessoais, ou, ainda caso o Usuários se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, o Liquiaqui poderá suspender temporariamente ou definitivamente a conta, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

Havendo a aplicação de quaisquer das sanções acima referidas, automaticamente serão cancelados os anúncios do respectivo Usuário, não lhe assistindo, por essa razão, qualquer indenização ou ressarcimento.

O Usuário compromete-se a notificar o Liquiaqui imediatamente, e por meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como seu acesso não autorizado por terceiros. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a inclusão da senha, que deverá ser de conhecimento e propriedade exclusiva do Usuário.

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta (incluindo-se opiniões e comentários). Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido suspensos temporária ou definitivamente por infrações às políticas do Liquiaqui.

04 - Modificações dos Termos e condições gerais

O Liquiaqui poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e condições gerais, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e condições gerais entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação nos Sites. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação da nova versão, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou os novos Termos e condições gerais de uso e o contrato continuará vinculando as partes.

As alterações não vigorarão em relação às negociações e anúncios já iniciados antes de sua publicação, permanecendo, nestes casos, vigente a redação anterior.

05 - Produtos anunciados

5.1 Anúncios/ofertas

O Usuário poderá anunciar a venda de produtos ou serviços em suas respectivas categorias e subcategorias. Os anúncios podem conter gráficos, textos, descrições, fotos, vídeos e outras informações relevantes do produto ou serviço oferecido, sempre que tal prática não violar nenhum dispositivo previsto em lei, neste contrato, nas demais políticas do Liquiaqui. O produto ou serviço oferecido pelo Usuário vendedor deve ser descrito com clareza, contendo todas as características relevantes. Presumir-se-á que, mediante a inclusão do anúncio no Liquiaqui, o Usuário manifesta a intenção e declara possuir o direito de vender o produto ou oferecer o serviço, além de dispor do produto para entrega imediata ou para a entrega no prazo especificado no anúncio. O Usuário declara que estará disponível para prestar o serviço no prazo acordado. Os anúncios devem conter de forma destacada, caso necessário, a descrição de todos os tributos incidentes sobre a transação em estrita observância à legislação tributária aplicável.

O usuário deve inserir a quantidade de produtos que deseja vender e o preço por unidade. Se possuir várias unidades de um mesmo produto que não quer ou não possa vender separadamente, ou seja, um conjunto, o usuário vendedor deve inserir o preço do conjunto, estando ciente de que a tarifa de venda será cobrada pelo valor do conjunto anunciado, ainda que o usuário decida vender, posteriormente à publicação do anúncio, uma ou mais unidades, de forma isolada.

O Liquiaqui poderá alterar a visibilidade de anúncios cujo preço do produto e/ ou serviço não atenda a política de preço máximo estabelecida pelo Liquiaqui, para garantir que aos seus  compradores tenham acesso às melhores ofertas.

Os produtos anunciados na categoria Carros, Motos e Outros precisam apresentar o preço integral, incluindo eventuais dívidas e ônus suplementares com os quais o comprador precisará arcar para gozar livremente do bem.

O usuário poderá, a seu critério, reservar o veículo anunciado na categoria Carros, Motos e Outros mediante o pagamento de um valor definido no próprio anúncio. A reserva de um anúncio poderá ser cancelada a qualquer tempo antes da confirmação da entrega do veículo pelos usuários.

Tendo em vista que o usuário comprador recebe os dados de contato do Usuário anunciante (e vice-versa) após manifestar a intenção na compra do produto anunciado, não é permitido inserir ou manter no próprio anúncio quaisquer dados pessoais para contato, tais como, e sem se limitar, a números de telefones, endereços de e-mails, ou páginas de internet que contenham os dados mencionados anteriormente, salvo o estipulado especificamente para as categorias: Carros, Motos e Outros, além da categoria de Imóveis e Serviços.

Não é permitido fazer publicidade de outros meios de pagamentos que não sejam expressamente disponibilizados nos Sites. Caso o Usuário anunciante infrinja o disposto nesta cláusula, o Liquiaqui poderá editar o anúncio ou solicitar ao Usuário que o faça, ou remover o respectivo anúncio, não sendo, nesta caso, estornada qualquer quantia paga ou devida relativa ao anúncio suprimido.

5.1.2 Processamento de pagamento

O usuário declara e reconhece que o processamento de pagamentos depende do cumprimento de alguns procedimentos, como análise de risco e compensação bancária, a depender do meio utilizado. Em regra, os pagamentos por cartão de crédito ou dinheiro em conta do Linx Pay processados de forma mais rápida do que pagamentos realizados por boleto bancário. Neste sentido, o Linx Pay não poderá ser responsável por eventuais descumprimentos de oferta feita pelo usuário vendedor quando o processamento de pagamento ocorrer depois de esgotado o estoque do produto anunciado.

5.2 Licença sobre imagens, fotografia, marcas e informações do produto

O usuário autoriza o Liquiaqui e as empresas  de seu grupo econômico a utilizar, publicar, reproduzir e/ou adaptar as imagens e fotografias incluídas em seus anúncios, seu nome comercial, marcas, frases publicitárias, logotipos, desenhos, imagens e qualquer outro sinal distintivo que identifique o Usuário e seus produtos ou serviços ( “Marca”) e as informações de seus produtos e serviços (“Informação do Produto”). Será obrigação do Usuário incluir em seus anúncios as imagens, fotografias e a Marca, bem como a Informação do Produto, atualizada, incluindo as advertências que sejam requeridas pela legislação em vigor para a venda ou publicidade dos produtos e serviços.   Conforme o disposto nesta cláusula, o Liquiaqui poderá obter as imagens. fotografias, Marca e Informação do Produto, diretamente do Usuário, por terceiros autorizados pelo Usuário ou, ainda, através do site do Usuário. 

O usuário outorga ao Liquiaqui e às empresas  de seu grupo econômico, uma autorização gratuita, irrevogável, não exclusiva, de abrangência internacional e sem limite temporal , para usar, publicar, reproduzir e/ou adaptar as imagens,  fotografias, Marca e Informação do Produto, com a finalidade de serem usadas em todos os sites do Liquiaqui e das empresas de seu grupo econômico, nas redes sociais e/ou em qualquer meio de comunicação, incluindo, mas não se limitando a plataformas e/ou qualquer outro meio digital ou físico que o Liquiaqui considere oportuno ou ainda em plataformas ou sites com as quais o Liquiaqui tenha realizado parcerias, para identificar ofertas, classificar produtos, criar catálogos, realizar ações publicitárias e de marketing vinculadas aos serviços do Liquiaqui, incluindo a possibilidade de associação com marcas e/ou nomes comerciais de terceiros, bem como sublicenciar o uso a terceiros para os mesmos fins, incluindo autorização de uso, publicação, reprodução e adaptação de imagens, fotografias, Marca e Informação do Produto, no âmbito das Publicações de Catálogo.  O usuário declara e garante que é titular ou licenciado dos direitos sobre as  imagens e fotografias publicadas  em seus anúncios, sobre a Marca, bem como sobre a Informação do Produto  e que conta com os direitos e autorizações necessárias para conceder a autorização detalhada nesta cláusula sendo o único e exclusivo responsável por qualquer infração a direitos de terceiros ou por inconsistências ou inexatidão na Informação do Produto. 

O Liquiaqui poderá excluir a publicação das imagens e fotografias, bem como remover  o anúncio da plataforma, se interpretar, ao seu exclusivo critério, que a imagem incluída no respectivo anúncio não cumpre com seus  Termos e Condições. As imagens e fotografias de bens ou serviços publicados devem atender a alguns requisitos adicionais para serem exibidas na Página Principal do Site.

5.3 Produtos Proibidos

Poderão ser anunciados/ofertados aqueles produtos ou serviços cuja venda não esteja expressamente proibida pelos Termos e condições gerais, demais políticas do Liquiaqui, ou pela lei vigente.

As políticas concernentes a produtos cujo anúncio é expressamente proibido no Liquiaqui encontram-se anexas a este documento.

Ao inserir um anúncio na plataforma, o anunciante declara que o produto/serviço a ser incluído na plataforma não consta da listagem de produtos proibidos conforme Termos e Condições.

5.4 Responsabilidades por utilizar um Integrador de anúncios

O usuário, quando utilizar um sistema de um terceiro para integrar seus anúncios nos Sites (“Integrador de Anúncios”), será responsável por todos os anúncios feitos nos Sites em seu nome por um Integrador de Anúncios, sujeitando-se integralmente aos Termos e condições gerais de uso e demais políticas dos Sites.

O usuário reconhece que o Liquiaqui não possui qualquer ingerência ou responsabilidade no que diz respeito à relação entre o Usuário e o Integrador de Anúncios.

O usuário se responsabilizará por eventuais cobranças e negociações feitas pelo Integrador de Anúncios e não poderá assumir qualquer obrigação ou conceder qualquer direito que possa ser conflitante com o disposto nos Termos e condições gerais de uso e demais políticas dos Sites.

O usuário é o único e exclusivo responsável pela tecnologia usada para integrar o conteúdo nos Sites, sendo responsável por todas e quaisquer falhas que eventualmente ocorram durante a integração.

06 - Privacidade da Informação

Toda informação ou Dado Pessoal do Usuário é armazenado em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. Salvo com relação às informações que são publicadas nos Sites, o Liquiaqui adotará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas, porém não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

6.1. Responsabilidade assumida pelos terceiros que recebem Informação Pessoal do Liquiaqui  

Em virtude dos acordos celebrados, o Liquiaqui poderá disponibilizar e/ ou receber as Informações Pessoais de terceiros. 

O Usuário declara e garante que, ao receber e/ ou disponibilizar Informações Pessoais na relação estabelecida com o Liquiaqui, deverá atuar de acordo com a legislação em vigor e cumprir as seguintes obrigações:

(i) tratar a Informação Pessoal exclusivamente em razão do objeto do acordo celebrado e conforme as indicações do Liquiaqui, aplicando todas as medidas de segurança que forem necessárias, sejam elas técnicas e/ ou operacionais.

(ii) Notificar imediatamente o Liquiaqui quando da ocorrência de qualquer incidente que tenha potencial de afetar a segurança da Informação Pessoal, incluindo, mas sem se limitar a (a) recebimento de qualquer solicitação de uma autoridade que tiver como objeto a divulgação de Informação Pessoal; e/ ou (b) ocorrência de qualquer incidente de segurança que afete a Informação Pessoal.

(iii) Notificar o Liquiaqui ao receber qualquer solicitação ou queixa por parte dos titulares de dados a respeito da Informação Pessoal, abstendo-se de contestar o titular sem a prévia aprovação, por escrito, do Liquiaqui.

(iv) Excluir e/ ou anonimizar imediatamente a Informação Pessoal em quaisquer dos seguintes casos, salvo se existir algum impedimento legal para tanto: (a) quando tenha terminado a relação jurídica com Liquiaqui ou (b) por instruções expressas e por escrito do Liquiaqui.

(v) Manter o Liquiaqui indene de qualquer demanda, denuncia, reclamação e/ou procedimento, interposto contra o terceiro pelo titular dos dados pessoais e/ou qualquer autoridade administrativa ou judicial, com o motivo de não cumprimento por ele de suas obrigações em matéria de proteção dos dados pessoais ou de qualquer outra obrigação aqui contemplada.

(vi) Permitir que o Liquiaqui solicite toda a documentação necessária para o cumprimento do dever de segurança contemplado nesta cláusula. 

 

07 - Obrigações dos Usuários

7.1 Obrigações do Usuário comprador

Os usuários interessados em comprar produtos ou contratar serviços anunciados por vendedores no Liquiaqui devem manifestar seu interesse durante o período de vigência estipulado no anúncio. Os anúncios tem duração correspondente ao tipo de anúncio e categoria escolhidos pelo Usuário vendedor encerrando-se quando expirado o respectivo prazo de duração ou quando acaba a quantidade do produto anunciado. O Usuário comprador, após manifestar interesse na compra de um item anunciado por meio das ferramentas dos Sites, obriga-se a contatar o Usuário vendedor e concretizar a transação, salvo se a negociação for proibida por lei ou por estes Termos e condições gerais de uso e anexos ou na hipótese de o Usuário vendedor ou comprador desistirem do negócio de comum acordo.

Os usuários compradores "com pontuação negativa" (de acordo com os "medidores de pontuação" utilizados pelo Liquiaqui) somente poderão comprar um produto ou contratar um serviço anunciado nos Sites mediante a utilização dos Serviços de gerenciamento de pagamento do Linx Pay e PagHiper

O Liquiaqui se reserva o direito de estabelecer outras regras e procedimentos adicionais para Usuários "com pontuação negativa" (de acordo com os "medidores de pontuação" utilizados pelo Liquiaqui) possam comprar um produto ou contratar um serviço anunciado por um Usuário vendedor. Estas condições poderão incluir serviços oferecidos por terceiros, incluindo, eventualmente, o pagamento de tarifas por utilização destes serviços.

O Liquiaqui se reserva o direito, também, de recomendar, nos anúncios de Usuários com reputação negativa, que os Usuários potenciais compradores verifiquem produtos semelhantes em anúncios de outros Usuários, com melhor reputação.

Ao manifestar o interesse em algum produto, o Usuário comprador obriga-se a atender às condições de venda descritas no anúncio.

As ofertas só terão validade se realizadas nos sites do Liquiaqui.

Tributos: O Liquiaqui não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários dos Sites. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o Usuário comprador deverá exigir nota fiscal do Usuário vendedor em suas negociações, salvo se o Usuário vendedor estiver realizando uma venda eventual e não se enquadre no conceito legal de comerciante/empresário quanto aos bens postos em negociação.

7.2. Obrigações do Usuário vendedor

O Usuário vendedor deve ter capacidade legal para vender o produto ou prestar o serviço anunciado. Os vendedores devem possuir os registros, habilitações, permissões e/ ou autorizações exigidos pela legislação em vigor para oferecer seus produtos e serviços. O Usuário vendedor obriga-se a entrar em contato com o Usuário comprador para efetivar a transação sempre que tenha recebido uma manifestação de interesse na compra do item anunciado.

O Usuário vendedor deve, em cumprimento à legislação brasileira vigente, além de demonstrar informações claras e ostensivas a respeito de quaisquer restrições à aquisição do produto ou serviço, apontar sempre em seus anúncios as características essenciais do produto ou do serviço, incluídos os riscos à saúde e à segurança dos consumidores. Deve ser igualmente apontado pelo Usuário vendedor no anúncio quaisquer despesas adicionais que devam ser pagas pelo Usuário comprador para aquisição do produto ou serviço, tais como despesas de entrega ou seguros. Também deverão ser apontados por todos os Usuários vendedores enquadrados na definição legal de fornecedor, os meios adequados para que os Usuários compradores exerçam seus direitos de arrependimento em relação aos produtos oferecidos em seus anúncios.

Todos os Usuários vendedores deverão, obrigatoriamente, disponibilizar aos usuários compradores a opção de utilizar Linx Pay e PaqHiper, que permite o gerenciamento e a efetivação de pagamentos por diversos meios, tais como cartão de crédito, boleto bancário, ou envio de dinheiro disponível na conta do Linx Pay e PaqHiper .

O Liquiaqui se reserva o direito de requerer, de acordo com os critérios que estime pertinentes, que Usuários vendedores somente anunciem seus bens e serviços nos Sites mediante a utilização dos Serviços de gerenciamento de pagamento do Linx Pay e PaqHiper e/ou outras ferramentas disponibilizadas pelo Liquiaqui para cobrança do bem vendido e das tarifas pela utilização dos serviços, importando eventualmente no pagamento de tarifas aplicáveis pela utilização destes.

Quando uma negociação se concretizar, o usuário vendedor deverá, sempre que e conforme previsto, pagar ao Liquiaqui, em contrapartida aos serviços descritos na cláusula 1, o valor correspondente a um percentual do preço anunciado. Caso o Usuário vendedor não venha a concretizar a negociação com o Usuário comprador e não cancele a venda no prazo definido, ainda assim ser-lhe-á cobrado um valor em contrapartida aos serviços descritos na cláusula 1. O valor corresponderá a um percentual do preço anunciado, sempre que e conforme previsto, como se a venda houvesse sido concretizada.

O Usuário vendedor que tenha uma porcentagem de vendas canceladas igual ou superior a 3% poderá ser advertido, suspenso e/ou inabilitado pelo Liquiaqui. O cancelamento das ofertas de compra impactarão na sua reputação.

Em virtude de o Liquiaqui não figurar como parte nas negociações de compra e venda de serviços e produtos que se realizam entre os Usuários, a responsabilidade por todas as obrigações decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do Usuário vendedor. Assim, o Usuário vendedor declara e reconhece que na hipótese de o Liquiaqui ou qualquer empresa do grupo vir a ser demandada judicialmente ou tenha contra ela uma reclamação dos órgãos de proteção ao consumidor, os valores relativos às condenações, acordos, despesas processuais e honorários advocatícios dispendidos pela empresa serão de responsabilidade do Usuário vendedor que deu causa, autorizando, ainda, a retirada dos respectivos valores de sua conta do Linx Pay e PaqHiper. Da mesma forma, o Usuário vendedor reconhece ser responsável se, em decorrência de seus atos ou omissões, o Liquiaqui efetuar o pagamento ao Usuário comprador de valores pagos por este último ao referido Usuário vendedor e autoriza, também, a retirada destes valores de sua conta do Linx Pay e PaqHiper. Para que seja reembolsado plenamente o usuário comprador. Por não figurar como parte nas negociações de compra e venda que se realizam entre os Usuários, o Liquiaqui também não pode obrigar o Usuário vendedor/comprador a honrar sua obrigação ou efetivar a negociação.

Tributos: o Liquiaqui não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre os negócios realizados entre Usuário comprador e Usuário vendedor. Assim, o Usuário vendedor que atue de forma contínua, nos termos da lei em vigor, responsabilizar-se-á pela integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente pelos tributos incidentes.

O Usuário vendedor deverá ter em mente que, na medida em que atue como um fornecedor de produtos e/ou serviços de forma continua ou eventual, sua oferta o vincula, nos termos do artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 429 do Código Civil, cujo cumprimento pode ser exigido judicialmente pelo Usuário comprador.

Por razões de segurança, a conta do Usuário poderá ser suspensa, a critério do Liquiaqui, caso este suspeite de qualquer ilegitimidade, fraude ou qualquer outro ato contrário às disposições dos presentes Termos e condições gerais de uso ou ainda até a apuração e verificação de (i) questões relativas à idoneidade do Usuário; (ii) legalidade das negociações realizadas; (iii) reclamações pendentes; (iv) ausência de valores na conta do Linx Pay e PaqHiper para arcar com reclamações encerradas negativamente contra o Usuário vendedor; e/ou (v) excesso de reclamações.

O Usuário vendedor aceita que o Usuário comprador exerça o direito de arrependimento dentro do prazo de 7(sete) dias, a contar da data de recebimento do produto. Da mesma forma, o Usuário vendedor aceita que o Usuário comprador solicite a troca ou devolução dos produtos, no prazo de até 10 dias a contar da data do recebimento, considerando que grande parte dos produtos anunciados no LiquiAqui são promoções e com possíveis dificuldades de reposição ou troca.  Em qualquer uma das hipóteses, o vendedor deverá aceitar a troca ou devolução de acordo com a disponibilidade do produto informado na discrição do mesmo e na politica descrita nas configurações do anuncio e se encarregar dos gastos envolvidos, incluindo o frete de devolução.

08 - Práticas vedadas

Os Usuários não poderão, entre outras atitudes previstas nestes Termos e condições gerais e seus anexos: a) manipular os preços dos produtos anunciados; b) interferir nas negociações entre outros Usuários; c) manter algum tipo de comunicação direta, por e-mail ou por qualquer outra forma, salvo através da sessão de perguntas e respostas dos Sites, com Usuário que potencialmente seja a sua contraparte em uma negociação, antes de manifestada a intenção na compra do respectivo item; d) divulgar dados pessoais de contato por qualquer meio, em qualquer espaço dos Sites, antes de manifestada a intenção na compra do item anunciado, salvo o estipulado especificamente para a categoria Carros, Motos e Outros Veículos, Serviços e Imóveis; e) anunciar produtos proibidos pelas políticas do Liquiaqui e pela legislação; f) agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros Usuários; g) adicionar em seus anúncios acréscimos de preço caso o comprador opte por realizar o pagamento pelo Linx Pay ou Hipercard; h) fazer mais de um anúncio para o mesmo produto.

Estes tipos de comportamento poderão ser sancionados com o cancelamento do anúncio, ou com a suspensão da sua conta como Usuário do Liquiaqui, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos Usuários compradores, ao Liquiaqui ou terceiros.

09 - Violação no sistema ou da base de dados

Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do Liquiaqui, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e condições gerais de uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

10 - Sanções

Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, o Liquiaqui poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, cancelar os seus anúncios ou aplicar uma sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e condições gerais de uso e demais políticas do Liquiaqui; b) se descumprir com seus deveres de Usuário; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou se qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta; e) se o Liquiaqui entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio Liquiaqui ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos suspensão da conta do usuário, todos os anúncios ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados e a informação de que Usuário não pertence mais à comunidade será incluída ao lado do nome de Usuário.

O Liquiaqui reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal e/ou exigir que um Usuário torne-se ‘Certificado’.

11 - Responsabilidades

O Liquiaqui se responsabiliza por eventuais danos causados aos seus Usuários por defeitos ou vícios relativos exclusivamente à prestação do seu serviço de hospedagem e veiculação de anúncios nos sites www.Liquiaqui.com.br e desde que o Liquiaqui tenha dado causa aos referidos defeitos ou vícios.

O Liquiaqui não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Usuário ou de terceiros.

O Liquiaqui não é o proprietário dos produtos ou prestador dos serviços anunciados pelos Usuários nos Sites, não guarda a posse desses itens e não realiza as ofertas de venda, tampouco intervém na entrega dos produtos, salvo mediante a contratação dos serviços dos parceiros de logística ou na prestação dos serviços anunciados pelos Usuários nos Sites.

O Liquiaqui não se responsabiliza, por conseguinte, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros. O Liquiaqui não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários. Cada Usuário conhece e aceita ser o único responsável pelos produtos que anuncia ou pelas ofertas que realiza.

O Liquiaqui não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. O Usuário reconhece e aceita ao realizar negociações com outros Usuários ou terceiros o faz por sua conta e risco, reconhecendo o Liquiaqui como mero fornecedor de serviços de disponibilização de espaço virtual para anúncios de produtos e serviços ofertados por terceiros. Em nenhum caso o Liquiaqui será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas por meio dos sites decorrentes da conduta de outros usuários.

O Liquiaqui recomenda que toda negociação seja realizada com cautela e bom senso. O Usuário deverá sopesar os riscos da negociação, levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com pessoas valendo-se de identidade falsa.

Nos casos em que um ou mais Usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou mais Usuários, todos e cada um dos Usuários envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade o Liquiaqui e os seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores, observado, ainda, o estipulado na cláusula 7. Os  Usuários têm um prazo de 60 dias, contados a partir da compra, para iniciar uma reclamação contra outro(s) Usuário(s). Uma vez vencido esse prazo, não será possível iniciar uma reclamação através do site do Liquiaqui.

Para a hipótese em que um usuário comprador inicie uma reclamação em face de um Usuário vendedor por meio do site do Liquiaqui, o Liquiaqui se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, alterar o motivo da reclamação realizada pelo usuário comprador, quando verificado, por exemplo, divergências nas alegações dos usuários, modalidade de envio, comprovações apresentadas pelo usuário vendedor, entre outras. A alteração do motivo da reclamação pelo Liquiaqui importará na aplicação da medida/sanção cabível ao Usuário, conforme o caso.

Uma vez que o Usuário vendedor tem a faculdade de excluir, perguntar ou impedir outros Usuários de fazer perguntas ou ofertas de compra em seus anúncios, O Usuário vendedor declara, expressamente, que, caso exerça tal faculdade, se responsabilizará exclusivamente por esse ato e assumirá as consequências que dele possam advir, inclusive, ressalvando as responsabilidades decorrentes do art. 39, II da lei n° 8.078/90.

12 - Alcance dos serviços

Estes Termos e condições gerais de uso não geram nenhum contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre Liquiaqui e o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que o Liquiaqui não é parte de nenhuma negociação realizada entre Usuários, nem possui controle algum sobre a existência, qualidade, segurança ou legalidade dos produtos ou serviços anunciados pelos Usuários, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios elaborados pelos usuários e sobre a capacidade dos Usuários para negociar. O Liquiaqui não pode assegurar o êxito de qualquer negociação realizada entre Usuários, tampouco verificar a identidade ou dos Dados Pessoais dos usuários.

O Liquiaqui não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o Usuário realize com terceiros.

13 - Falhas no sistema

O Liquiaqui não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. O Liquiaqui também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos, vídeos ou áudio.

14 - Tarifas e faturamento

O cadastro no Liquiaqui é gratuito. Todavia, será cobrada uma Tarifa de Venda que somente será paga ao Liquiaqui quando a negociação se concretizar. Para os anúncios inseridos nas categorias Carros, Motos e Outros, Imóveis e Serviços somente será cobrada uma Tarifa de Anúncio.  

O usuário concorda em pagar ao Liquiaqui os valores correspondentes a qualquer serviço prestado pelo Liquiaqui em que haja uma tarifa estabelecida. O Liquiaqui se reserva o direito de modificar, aumentar ou excluir tarifas vigentes a qualquer momento, observado o estipulado na cláusula 4 ou durante promoções e outras formas transitórias de alteração dos preços praticados. Tais alterações não vigorarão em relação às negociações e anúncios já iniciados na data em que tais alterações sejam publicadas. Para estes, os Termos e condições gerais de uso valerão com a redação anterior.

O Liquiaqui se reserva o direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber os valores devidos.

15 - Sistema de opiniões

O usuário comprador conta com um sistema para opinar sobre o usuário vendedor, de acordo com as negociações entre eles realizadas. Esta é uma importante ferramenta e representa a liberdade de expressão do usuário na plataforma do Liquiaqui, podendo se manifestar sobre a relação de compra e venda ocorrida.

O usuário vendedor, inclusive, pode receber comentários por parte do usuário comprador. Esses comentários são de responsabilidade de cada um que os emitirem e serão incluídos em um perfil de usuário disponível ao vendedor.

O Liquiaqui não realiza o monitoramento dos comentários e opiniões e tampouco assume obrigação de verificar a exatidão ou veracidade dos comentários, não se responsabilizando pelo seu conteúdo em decorrência das negociações realizadas ou por qualquer comentário expresso nos sites ou por qualquer outro meio, incluindo e-mail. O Liquiaqui se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, editar ou excluir os comentários que sejam ofensivos ou que sejam contrários a estes Termos e condições gerais e seus anexos. Ainda, o Liquiaqui poderá excluir as opiniões e/ou os comentários sobre um usuário em cumprimento de uma ordem judicial, administrativa ou de autoridade competente que justifique a alteração.

16 - Propriedade Intelectual e links

O Liquiaqui  se reservam todos os direitos, incluindo os direitos de propriedade intelectual e industrial, associados com os serviços do Liquiaqui, seus websites, os conteúdos de suas telas, programas e bases de dados, redes, códigos, desenvolvimento, software, arquitetura, hardware, conteúdo, informação, tecnologia, fases de integração, funcionalidades, domínios, arquivos que permitam ao usuário acessar e criar sua conta, ferramentas de vendas, marcas, patentes, direitos autorais, modelos industriais, nomes comerciais, dentre outros e declaram que estão protegidos pelas leis nacionais e internacionais em vigor. 

Em nenhuma hipótese o Usuário terá qualquer tipo de direito sobre eles, exceto para usar o serviço do Liquiaqui conforme previsto nestes Termos e Condições. É proibido o uso indevido ou contrário às normativas vigentes sobre os direitos de propriedade intelectual e industrial do Liquiaqui, bem como sua reprodução total ou parcial, salvo quando autorizado por escrito pelo Liquiaqui. 

Os usuários não podem comunicar que os produtos ou serviços que oferecem são patrocinados, promovidos, produzidos, oferecidos e/ou vendidos pelo Liquiaqui e devem abster-se de realizar qualquer ato que possa causar danos, perda de reputação ou diminuição do valor relativo aos direitos de propriedade intelectual e industrial do Liquiaqui. 

O site pode conter links para sites de terceiros. Não obstante, como o Liquiaqui não possui controle sobre estes sites, não será responsável pelos conteúdos, materiais, ações e/ou serviços prestados por eles, tampouco por perdas e danos, diretas ou indiretas, ocasionados pela utilização de tais sites. A presença de links de outros sites não implica uma parceria, relação, aprovação ou respaldo do Liquiaqui com tais sites e seus conteúdos. 

17 - Indenização

O usuário indenizará o Liquiaqui,  diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades nos Sites ou por seu descumprimento dos Termos e condições gerais de uso e demais políticas do Liquiaqui, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

18 – CONDIÇÕES ACESSÓRIAS

O presente termo prevê as seguintes condições acessórias:

  • Produtos Proibidos
    • A seguir, listams os produtos e serviços cujo o oferecimento, solicitação, anúncio, compra ou venda estão proibidos pelo Liquiaqui, seja por políticas internas ou para garantir o cumprimento de alguma lei vigente, conforme cada caso.

Os usuários vendedores são exclusivamente responsáveis pela legalidade e legitimidade dos produtos que anunciam no Liquiaqui. Os vendedores devem possuir os registros, habilitações, permissões e/ ou autorizações exigidos pela legislação em vigor para oferecer seus produtos e serviços. O Liquiaqui não assume responsabilidade alguma pela existência de produtos ou serviços que infrinjam as suas políticas, qualquer lei ou decisão judicial vigente.

O Liquiaqui poderá finalizar os anúncios que não cumprem com as políticas aqui mencionadas. Por isso, recomendamos revisar esta lista antes de anunciar seus produtos e/ou serviços. Mediante a aceitação dos Termos e condições gerais no momento do cadastro, o usuário aceita todos os anexos e políticas aqui contidas

    • ARMAS, MUNIÇÕES E MATERIAL EXPLOSIVO

Não é permitido anunciar e/ou solicitar

      • Armas de fogo de alto ou baixo calibre: armas esportivas, de coleção, relíquias ou antigas (se disparam ou não).
      • Réplicas de armas de fogo.
      • Armas de eletrochoque ou que lancem eletrodos à distância.
      • Parte de armas de fogo, assim como acessórios ou elementos relacionados com o funcionamento da arma: canhões, gatilhos, silenciadores etc.
      • Granadas, explosivos, mísseis, projéteis e pólvora.
      • Balas e munição para armas de fogo.
      • Munição ou sistemas para recarregar armas de eletrochoque à distância.
      • Produtos ou dispositivos cujo fim seja a montagem de explosivos.
      • Máquinas para recarregar e fabricar munições.
      • Ferramentas ou serviços que permitem modificar armas.
      • Cursos que ensinem a modificar armas de fogo.

O que é permitido anunciar?

      • Facas, facões, sabres, espadas e navalhas.
      • Armas para artes marciais e de combate corpo a corpo. Por exemplo: nunchakus, algemas, bastões etc.
      • Arco e flechas.
      • Acessórios que não participem do funcionamento da arma. Por exemplo: coldres, coronhas, empunhadura etc.
      • Anúncios informativos com esta temática.
      • Spray de pimenta.
      • Armas de Paintball, armas de ar Co2, airsoft e ar comprimido, bem como suas partes, peças, acessórios e munições, desde que o vendedor cumpra com as exigências da legislação atualmente em vigor.

 

    • CELULARES E SERVIÇOS PARA CELULARES EM DESACORDO COM A LEI

Não é permitido anunciar e/ou solicitar

      • Serviços ou modems de celulares relatados em banda negativa, clonados ou que foram adquiridos por meio de comodato.
      • Produtos e serviços de telefonia celular que não estejam homologados no Brasil.
      • Chips, SIM cards ou linhas telefônicas que estejam em desacordo com as regras da ANATEL.
      • Bloqueadores e congestionadores de sinal.
      • Serviços de obtenção de códigos de subsidio ou modificação de números de série e códigos de serviço.
      • Serviços ou aplicações para ter internet de forma gratuita.
      • Serviço de configuração ou aplicações de mensagens de texto e chamadas ilimitadas gratuitas.
      • Telefone celular Samsung Galaxy Note 7. Para mais informação, veja o comunicado oficial de Samsung.

O que é permitido anunciar?

      • Serviços de telefonia celular, a menos que tenham configuradas aplicações de mensagens de texto e/ou chamadas ilimitadas gratuitas.
      • Kits de reparação para celulares.
      • Serviços e software para desbloquear celulares.
      • Software original.
      • Serviços para desbloqueio de celulares.
      • Serviços de flasheo, jailbreak ou rooteo.
      • Serviços de atualização de software.

 

    • NARCÓTICOS E SUBSTANCIAS PROIBIDAS

Não é permitido anunciar e/ou solicitar

      • Narcóticos, drogas, alucinógenos ou qualquer tipo de substâncias não permitidas pela lei vigente, em nenhuma das formas existentes.
      • Drogas ou produtos que possuem efeitos alucinógenos, por exemplo:
        • Abstenta.
        • Peyote.
        • Popper.
        • Cactus São Pedro.
      • Utensílios que sirvam para produzir, modificar, processar, consumir ou promover o consumo, distribuição e produção das substâncias proibidas.
      • Anúncios que promovam expressamente o consumo de drogas.
      • Produtos tóxicos.

 

    • FLORA, FAUNA E DERIVADOS

Não é permitido anunciar e/ou solicitar:

      • Flora e fauna em extinção ou cuja venda está proibida por lei ou normativa vigente.
      • Fauna silvestre.
      • Animais domésticos cuja criação e/ ou venda envolva qualquer indício de maus tratos.
      • Animais para briga ou seus acessórios.
      • Produtos destinados a captura e/ou tratamento de espécies proibidas (exemplo: armadilha para caça, jaulas, terrários, aquários, etc.)
      • Restos ou partes de animais em desacordo com a legislação vigente.
      • Medicamentos para animais que requerem prescrição veterinária ou devam ser ministrados por profissionais.
      • Produtos ou serviços contrários à legislação ambiental brasileira, seja com objetivo de burlar, violar ou descumprir tais Leis em detrimento do Meio Ambiente.
      • Fibras de amianto.
      • Projetos ou operações florestais que não sejam consistentes com a Política de Meio.
      • Ambiente e Conformidade de Salvaguardas do Banco Mundial.
      • Compostos de bifenilapoliclorado policlorada (PCBs).
      • Substâncias que destroem a camada de ozônio sujeitas a sanções internacionais.
      • Pesca no meio marítimo com redes de arrasto superiores a 2,5 km (dois quilômetros e quinhentos metros) de comprimento.
      • Comércio transfronteiriço de resíduos, com exceção dos resíduos não perigosos destinados a reciclagem.
      • Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs).

O que é permitido anunciar:

      • Animais domésticos ou de granja bem cuidados e cuja comercialização esteja em consonância com a legislação em vigor.
      • Peixes e frutos do mar sempre com o número de licença do IBAMA.
      • Ovos de espécies autorizadas.
      • Carnes de animais processadas e vendidas como iguarias, quando sejam de espécies permitidas.
      • Artigos de Couro e restos de animais de espécies autorizados.
      • Alimentos para animais que contem com as autorizações pertinentes.
      • Acessórios para animais de venda livre.

 

    • FOGOS DE ARTIFÍCIO

Não é permitido anunciar e/ou solicitar

      • Fogos de artifícios.
      • Produtos que contenham pólvora ou material explosivo.

O que é permitido anunciar?

      • Velas do tipo faísca para bolos de aniversário.

 

    • OSSOS, ÓRGÃOS E MEMBROS HUMANOS

Não é permitido anunciar e/ou solicitar

      • Ossos e esqueletos.
      • Sangue ou esperma.
      • Órgãos, membros, resíduos humanos.
      • Cadáveres.
      • Pessoas.
      • Barriga de aluguel.

O que é permitido anunicar

      • Produtos que contenham cabelo humano, como perucas ou apliques

 

    • TABACO E PRODUTOS RELACIONADOS

Não é permitido anunciar e/ou solicitar

      • Cigarros, charutos ou tabaco.
      • Cigarros eletrônicos e seus acessórios.
      • Maços de cigarros ou litografias de caixas de charutos.
      • Narguiles eletrônicos.
      • Essências com tabaco e nicotina.

O que é permitido anunciar?

      • Livros, CDs ou qualquer outra obra artística que possua logotipos ou marcas de cigarros.
      • Cinzeiros.
      • Produtos relacionados ao tabagismo que não se utilizem de dispositivos eletrônicos, contenham ou sejam vendidos juntamente com tabaco.

 

    • MÁQUINAS SEM EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA

Não é permitido anunciar e/ou solicitar

      • Máquinas ou equipamentos sem os correspondentes sistemas de segurança, de acordo com a Norma Regulamentadora n.º 12 do Ministério do Trabalho e Emprego.
      • Máquinas ou equipamentos cuja venda é expressamente proibida de acordo com a Norma Regulamentadora n.º 12 do Ministério do Trabalho e Emprego.

 

    • PRODUTOS FORA DO COMÉRCIO

Não é permitido anunciar e/ou solicitar

      • Produtos cuja venda e/ou fornecimento esteja proibida por lei.
      • Propriedade roubada.
      • Produtos entregues pelo governo no âmbito de programas sociais, pesquisas, etc.
      • Produtos atualmente em circulação cuja venda, entrega ou fornecimento deva ser efetuado unicamente pelo Estado ou por entidades autorizadas para esse fim (exemplo: bilhetes de transporte público).
      • Produtos que - a exclusivo critério do Liquiaqui - não sejam elegíveis para a venda no site, por não serem seguros aos usuários, causar danos ou violar direitos de terceiros, possuir indícios de origem ilícita ou roubada e/ou que possam ser utilizados para realizar uma atividade ilegal, dentre outros. A lista não é taxativa.
      • Produtos alimentícios ou cosméticos vencidos.
      • Produtos alimentícios ou cosméticos que sejam “amostras”, “testers” ou similares.*
      • Produtos cujas etiquetas indiquem “não apto à venda”, “não destinado à venda” ou similares.
      • Convites, cupons ou códigos de desconto e/ou benefícios de produtos não disponibilizados à venda.
      • Produtos em comodato.

 

    • MEDICAMENTOS, PRODUTOS PARA A SAÚDE E/OU ESTÉTICA

Não é permitido anunciar e/ou solicitar

      • Medicamentos de qualquer natureza, independentemente da necessidade ou não de prescrição médica.
      • Produtos relacionados à saúde que não possuam a homologação do órgão oficial e tenha a obrigação legal para tanto.
      • Medicamentos, produtos ou serviços que estejam relacionados com a realização de abortos.
      • Suplementos dietéticos ou complexos vitamínicos que não possuem o devido registro ou que não possuem a notificação perante a autoridade competente.
      • Substâncias que contenham anabolizantes, esteróides ou hormônios.
      • Produtos que contenham substâncias botulínicas.
      • Produtos para alisar cabelos que contenham formol acima do limite estabelecido pela ANVISA para conservar o produto.
      • Cremes com efeitos terapêuticos sem o devido registro ou notificação perante a autoridade competente.
      • Creme "Piel de seda Viansilk".
      • Ecógrafos.
      • Desfibriladores.
      • Oxímetros.
      • Tubos de oxigênio.
      • Elementos cirúrgicos e seus acessórios. Por exemplo, bisturis e cabo para bisturi.
      • Seringas e agulhas.
      • Próteses e implantes.
      • Medidores de glicose e colesterol bem como seus acessórios: Exemplo: tiras reativas, lancetador e lancetas.
      • Aparelhos auditivos.
      • Produtos para clareamento dental que contenham peróxido de hidrogênio acima do limite estabelecido pela ANVISA.
      • Graviola processada.

O que é permitido anunciar?

      • Produtos homologados, aprovados ou registrados pelos órgãos nacionais correspondentes.
      • Espécies vegetais lícitas, desde que não sejam atribuídas finalidades terapêuticas não aprovadas pelos órgãos nacionais correspondentes.
      • Óculos de grau.

 

    • PRODUTOS E SERVIÇOS FINANCEIROS
      • Não é permitido anunciar e/ou solicitar
      • Produtos ou serviços financeiros como:
        • Empréstimos ou créditos financeiros.
        • Dinheiro em curso vigente no Brasil.
        • Cheques ou talões de cheques vigentes. Ações, vales, títulos ou qualquer outro papel de capital aberto na bolsa de valores.
        • Contas bancárias e serviços de depósitos bancários.
        • Cartão de crédito ou débito estando ou não válidos e serviços para obtê-los.
        • Terminais para pagamentos com cartão, leitores e duplicadores de códigos de cartão.
        • Criptomoedas Petro
        • Crédito para sites de apostas online ou de pagamentos eletrônicos.
        • Moedas e bilhetes em circulação.
        • Cartões whitelabel.

O que é permitido anunciar?

      • Ouro.
      • Moedas ou bilhetes fora de circulação, desde que não sejam produzidos em Portugal ou Brasil até 1800.
      • Moedas ou bilhetes de mentira.
      • Gestão de fundos para comércio que incluam um terminal para pagamentos com cartão.
      • Produtos, veículos, imóveis ou serviços com opção de financiamento para pagá-los.
      • Moedas comemorativas que estejam fora de circulação.

 

    • SERVIÇOS TURÍSTICOS E RELACIONADOS

Não é permitido anunciar e/ou solicitar

      • Milhas, pontos ou upgrades de companhias aéreas.
      • Benefícios outorgados por companhias aéreas para premiar a fidelidade de seus clientes.

O que é permitido anunciar

      • Serviços de contratação de passagens aéreas, hospedagem, translado, excursões, pacotes turísticos e qualquer outro tipo de produto turístico, devendo exibir na publicação, o número de inscrição no registro nacional ou estadual de turismo ou de agente de viagem obtido perante a autoridade competente.

 

    • LISTA DE E-MAIL E BASE DE DADOS PESSOAIS

Não é permitido anunciar e/ou solicitar

      • Listas de e-mails massivas.
      • Bases de dados pessoais, cadernos eleitorais, números de cartões, contatos comerciais ou de provedores ou qualquer outro tipo de lista que contenha dados privados.
      • Likes em redes sociais.
      • Software para envio de mensagens massivas

O que é permitido anunciar?

      • Guias comerciais.

 

    • PRODUTOS OU SERVIÇOS PARA ADULTO E ROUPA INTIMA USADA

Não é permitido anunciar e/ou solicitar

      • Produtos ou ofertas de anúncios de natureza pornográfica proibidos por lei, como: prostituição, pedofilia, zoofilia, necrofilia, incesto.
      • Anúncios com conotação sexual fora da categoria adultos.
      • Serviços sexuais, incluindo serviços sexuais por meio de exibição por webcam.
      • Roupa íntima usada. Exemplo: calcinhas, cuecas, roupas de banho, fraldas, lingeries e suspensórios.
      • Anúncios fora da categoria Adultos, links para eShops ou produtos anunciados nessa categoria.
      • Fotografias e vídeos pornográficos caseiros que não tenham a autorização de seus atores e/ ou participantes.

O que é permitido anunciar?

      • Fantasias eróticas, sexys/ sensuais ou que permitem ver partes íntimas do corpo.
      • Roupas íntimas que permitem ver partes íntimas do corpo, que possam ser usadas para fins sexuais ou que contenham palavras ou frases relacionadas com o ato sexual.
      • Revistas ou livros de conteúdo pornográfico ou que contenham pessoas nuas.
      • Vídeos, filmes e jogos pornográficos ou de conteúdo sexual.
      • Produtos afrodisíacos ou que contenham feromônios.
      • Figuras ou brinquedos que mostrem pessoas nuas ou em posições sexuais.
      • Qualquer produto que tenha conotação sexual.

 

    • VIOLENCIA E DISCRIMINAÇÃO

Não é permitido anunciar e/ou solicitar

      • Produtos, bens e serviços que façam publicidade, promovam ou incitem de qualquer forma a violência, crimes, discriminação ou preconceito de toda ordem, tais como de raça, cor, etnia, procedência nacional ou de religião, gênero, orientação sexual, condição social e econômica, intelectual etc.
      • Produtos, bens e serviços que façam apologia ou representem organizações que promovam o ódio, preconceito material que incite a violência, o que não inclui material de caráter informativo. Produtos que incitem o cometimento de crimes, o que não inclui material de caráter informativo.
      • Produtos, bens e serviços relacionados com tragédias humanas que incitem o cometimento de conduta violenta e/ ou criminosa, o que não inclui material de caráter informativo.

O que é permitido anunciar?

      • Produtos relacionados com tragédias humanas que tenham valor social ou histórico. Por exemplo: recortes de jornais, documentários, fotos ou imagens comemorativas etc.
      • Artigos jornalísticos sobre organizações.
      • Documentários sobre organizações.
      • Produtos que tenha a suástica, mas não incitem o nazismo.
      • Filmes e livros que não promovam a ideologia nazista.
      • Documentários com material ofensivo ou violento.
      • Recortes jornalísticos com material ofensivo ou violento.

 

    • DECODIFICAÇÃO E ANTENAS

Não é permitido anunciar e/ou solicitar

      • Decodificadores, receptores, serviços ou antenas utilizados para fins ilícitos, assim como o acesso a sinais pagos de forma gratuita (“roubo de sinal”), ou acessórios e complementos destes itens.
      • Chips ou placas que permitem desbloquear um receptor para ver sinais pagos.
      • Dongles ou componentes que permitem modificar ou desbloquear receptores, como: LBN o LBNF.
      • Componentes que permitem realizar CardSharing.

O que é permitido anunciar?

      • Conversores ou receptores para sinais livres. Por exemplo: banda C e banda KU.
      • Placas captadoras e sintonizadores de vídeo.
      • Receptores para televisão digital.
      • Divisores de sinal para TV analógica ou digital.
      • Antenas de sinal de canais fechados.
      • Antenas de aberturas ou fio liso.
      • Antenas de sinal analógica e digital que somente captem as bandas C e KU.
      • Antenas UHF e VHF quando não permitem receber sinais pagos.
      • Antenas de disco ou parabólicas quando não permitem ver sinais de TV paga.

 

    • PRODUTOS QUE VIOLEM PROPRIEDADE INTELECTUAL

Não é permitido anunciar e/ou solicitar

      • Anúncios que violem as leis de direito autoral, patentes, marcas, modelos de utilidade, desenhos industriais, indicações geográficas e denominações de origem.

 

    • DOCUMENTOS LEGAIS E PESSOAIS

Não é permitido anunciar e/ou solicitar

      • Documentos pessoais. Por exemplo:
        • Passaportes.
        • RG.
        • Carteira Nacional de Habilitação.
      • Identificações ou credenciais profissionais. Por exemplo:
        • Títulos ou diplomas.
        • Emblemas de polícia.
      • Documentação empresarial. Por exemplo:
        • Credenciais tributárias.
        • Licença para venda de álcool.
      • Receitas e/ou prescrições médicas.
      • Credenciais ou cartão de desconto para transportes que seja de uso pessoal e intransferível.
      • Serviços de realização de documentos estudantis. Por exemplo:
        • Teses.
        • Monografias.
        • Trabalhos práticos.
      • Uniformes que hoje em dia seja de uso de qualquer força armada.

O que é permitido anunciar?

      • Serviços de agência para outros procedimentos que não seja pessoal.
      • Títulos ou diplomas de pedigree se entregues junto com o animal.

 

    • PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL, ARQUEOLÓGICO E PALEONTOLÓGICO

Não é permitido anunciar e/ou solicitar

      • Produtos que infrinjam a legislação que protege bens artísticos, de interesse histórico, arqueológico, pré-históricos, numismáticos, bibliotecas, acervos de documentos etc.
      • Produtos considerados como antiguidades que tenham existido no Brasil ou em Portugal até 1899.

O que é permitido anunciar?

      • Minerais e metais.
      • Réplicas de produtos fósseis.
      • Moedas e bilhetes fora de circulação, desde que não sejam produzidos em Portugal ou no Brasil até 1800.
      • Selos.
      • Vasos, urnas, utensílios etc. que sejam produzidos atualmente por reservas indígenas ou artesãos.

 

    • PROGRAMAS OU SERVIÇOS PARA HACKEAR DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS

Não é permitido anunciar e/ou solicitar

      • Dispositivos ou programas que permitem guardar o que se escreve no teclado. Por exemplo: keylogger, key ghost e key shark.
      • Serviços de recuperação de senhas ou para hackear endereços eletrônicos.
      • Softwares que permitem invadir um dispositivo eletrônico. Por exemplo: malwares, spywares, trojans etc.
      • Senhas, chaves de acesso, validadores, produtos ou serviços que permitem gerar números de séries para jogos ou programas. Por exemplo: key generator.
      • Software, serviços, modems, cabos ou qualquer outro produto que tenham por finalidade apenas acessar indevidamente serviços de pagamentos pela internet de forma gratuita.
      • Programas para gerar boletos de pagamento de entidades bancárias.
      • Produtos ou serviços de espionagem como o de grampo ou escuta telefônica, o que não inclui gravadores comuns.
      • Livros ou cursos que ensinem a hackear.

O que é permitido anunciar?

      • Serviços de configuração de wifi.

 

    • LOTERIAS E RIFAS

Não é permitido anunciar e/ou solicitar

      • Produtos relacionados com jogos de loterias, rifas e/ou máquinas de azar.
      • Máquinas de cassino, tanto completas como em partes.
      • Máquinas de cascata de moedas.
      • Boletos para rifas.
      • Software de jogos de loterias ou caça-níqueis e programas de manipulação de dados das máquinas.

O que pode anunciar

      • Bilhetes de loteria somente se são antigos ou para coleção.
      • Programas de administração para casas de loterias.
      • Programas para jogadores baseados em dados estatísticos ou sequência lógica que permitem aumentar as chances de ganhar.
      • Máquinas de garagem.

 

    • ANÚNCIOS COM FINALIDADE DIFERENTE A VENDA DE UM PRODUTO OU SERVIÇO

Não é permitido anunciar e/ou solicitar

      • Anúncios que faltam seriedade, que sejam frutos de brincadeira ou que levem o comprador a cometer erros, podendo ou não ser tipificado como uma conduta criminosa.
      • Anúncios que tenham fim político e possam tipificar um crime (injúria, calúnia e/ ou difamação)

 

    • PRODUTOS BENEFICENTES

O que é permitido anunciar?

      • Os anúncios em nome de uma fundação estão permitidas somente se a ONG for registrada em programas sócias legalmente constituídos.

 

    • PRODUTOS QUE DEPENDEM DE HOMOLOGAÇÃO/APROVAÇÃO DE ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS

Não é permitido anunciar e/ou solicitar

      • Produtos que não sejam homologados, aprovados ou registrados pelos órgãos nacionais correspondentes, por exemplo: ANVISA, ANATEL, INMETRO, MAPA ou ANS.
      • Medicamentos em geral (de uso humano), salvo se tais produtos forem anunciados por farmácias ou drogarias.
      • Medicamentos veterinários de uso controlado e/ou em desacordo com a legislação em vigor.
      • Medicamentos de uso controlado que não podem ser vendidos pela Internet, nos termos da legislação em vigor. Ex.: medicamentos sujeitos a controle especial, medicamentos que necessitem de prescrição médica etc.

O que é permitido anunciar?

      • Produtos homologados, aprovados ou registrados pelos órgãos nacionais correspondentes.
      • Produtos regulados pela ANVISA que estejam em consonância com a legislação sanitária, conforme regras descritas abaixo.
      • Lentes de contato, desde que sejam comercializadas por estabelecimentos autorizados.
      • Oxímetros, desde que sejam comercializadas por Lojas Oficiais.

 Enquadramento regulatório

Regra da ANVISA

Anúncio

Alimentos

Obrigatório o registro na ANVISA e a comunicação do início de sua fabricação ou importação deverá ter sido previamente comunicada à ANVISA.

Anúncio deve conter número de registro ou observação informando que a ANVISA foi comunicada, podendo o Liquiaqui solicitar a apresentação desta comunicação em caso de eventual questionamento de terceiro.

Cosméticos, Produtos de Higiene, Perfumes e Saneantes

Obrigatório o registro ou a notificação na ANVISA.

Anúncio deve conter número de registro ou observação informando que a ANVISA foi notificada, podendo o Liquiaqui solicitar a apresentação desta notificação em caso de eventual questionamento de terceiro.

Produtos para Saúde

Obrigatório o registro ou a notificação na ANVISA.

Anúncio deve conter número de registro ou observação informando que a ANVISA foi notificada, podendo o Liquiaqui solicitar a apresentação desta notificação em caso de eventual questionamento de terceiro.

Medicamentos

  • Obrigatório o registro na ANVISA.
  • Somente podem ser vendidos por farmácias ou drogarias.

Não é permitida a publicação de anúncios de medicamentos, exceto se tais produtos forem anunciados por farmácias ou drogarias.

Medicamentos sujeitos a controle especial

  • Obrigatório o registro na ANVISA.
  • A legislação veda a comercialização desse tipo de produto pela internet.

Não é permitido anunciar medicamentos sujeitos a controle especial.

 

    • VEÍCULOS SEM DOCUMENTAÇÃO E PRODUTOS PARA VEÍCULOS QUE INFRINJAM LEIS VIGENTES

Não é permitido anunciar e/ou solicitar

      • Veículos automotores com ordem de busca e apreensão, restrição na documentação, restrição de circulação etc.
      • Veículos que não possuam a documentação estabelecida pelas leis vigentes.
      • Produtos ou serviços para veículos que violem as leis vigentes.
      • Produtos e/ou serviços que permitam modificar a quilometragem de um veículo.
      • Artefatos, dispositivos e/ou substâncias que permitam obstruir, ocultar ou bloquear a placa do veículo.
      • Peças de veículos que estejam protegidas por patentes em território nacional, salvo se o usuário vendedor estiver autorizado pelo titular da patente. Tal proibição não se aplica aos produtos usados que tenham sido legitimamente adquiridos.
      • Documentação de um veículo.
      • Licenças para táxis.
      • Coletivos, ônibus, táxis ou qualquer outro veículo que dependa de uma licença ou autorização oficial para operar.
      • Detectores de radares.
      • Emuladores utilizados para simular as emissões de gases de veículos.
      • Bloqueadores e congestionadores de sinal de alarmes.

O que é permitido anunciar?

      • Veículos com toda a documentação correspondente.
      • Veículos com dívidas.

 

    • INSETICIDAS

Não é permitido anunciar e/ou solicitar

      • Pesticidas, agrotóxicos e raticidas.
      • Produtos contra pulgas e carrapatos em animais que não estejam devidamente homologados pela autoridade competente. Por exemplo: pipetas, aerossóis etc.

O que é permitido anunciar?

      • Os produtos aqui mencionados são somente exemplos.
      • Equipamentos eletrônicos para afastar as pragas, insetos, vermes ou animais.

 

    • ENTRADAS PARA ESPETÁCULOS

Não é permitido anunciar e/ou solicitar

      • Comercialização de entradas para espetáculos, shows, jogos esportivos, ingressos de cinema e outros eventos por valores acima de seus preços oficiais e/ ou por pontos de vendas não autorizados.

 

    • CEROL

Não é permitido anunciar e/ou solicitar

      • Qualquer tipo de fio que contenha objetos cortantes. Por exemplo: cerol ou linha chilena.

 

    • TRANSFERIDOR DE GÁS

Não é permitido anunciar e/ou solicitar

      • Produtos que servem para transferir gás para garrafas.

 

    • SEGUROS

Não é permitido anunciar e/ou solicitar

      • Seguros sem autorização da Susep - Superintendência de Seguros Privados

 

    • PROIBIÇÕES PARA COMPRA INTERNACIONAL

Não é permitido anunciar e/ou solicitar

      • Animais vivos, incluindo animais domésticos.
      • Metais preciosos.
      • Pedras preciosas.
      • Antiguidades e obras de arte.
      • Adesivos de impostos (tax stickers).
      • Joias e relógios.
      • Airsoft e ar comprimido, réplicas, suas partes, peças, acessórios e munições.
      • Medicamentos de uso controlado que não podem ser vendidos pela Internet nos termos da legislação em vigor. Ex.: medicamentos sujeitos a controle especial, medicamentos que requerem prescrição médica, etc.

 

    • SERVIÇOS POSTAIS DOS CORREIOS

Não é permitido anunciar e/ou solicitar

      • Serviços postais dos correios, tais como cartas registradas, etiquetas, etc.

 

    • LIVROS EM FORMATO INTANGÍVEL

Não é permitido anunciar e/ou solicitar

      • Os produtos aqui mencionados são somente exemplos.
      • Livros em formato digital*, eletrônico, pdf., E-book, Movi, Kindle, eReader, iPad, AZW3, KF7, AZW, KF8, etc.

 

    • PRODUTOS INFLAMÁVEIS, CORROSIVOS E EXPLOSIVOS

Não é permitido enviar pelos meios de logística do LiquiAqui

      • Qualquer tipo de produto inflamável, corrosivo, explosivo e/ ou que seja proibido pelas regras da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

 

    • CURSOS EM FORMATO INTANGÍVEL

Não é permitido anunciar e/ou solicitar

      • Cursos em formato intangível. Somente as Lojas Oficiais estão autorizadas a vender cursos na plataforma, desde que autorizadas pelos titulares de direitos autorais.

 

    • CAIXAS MISTERIOSAS
    • PRÉ-VENDA DE PRODUTOS

Não é permitido anunciar e/ou solicitar

      • Produtos antes de seu lançamento oficial no país em que o anúncio for feito

 

 

Não é permitido anunciar e/ou solicitar:

    • Conteúdo que viole as leis de direitos autorais, patentes, modelos de utilidade, marcas, desenhos industriais, indicações geográficas ou denominações de origem e/ou quaisquer direitos de propriedade intelectual.
    • Os casos mencionados aqui são apenas exemplos:
      • Anunciar um produto original incluindo no anúncio logos, imagens ou textos protegidos sem ter autorização do titular para usá-los.
      • Vender livros em formatos não autorizados pelos titulares dos direitos autorais.
      • Vender manuais, cursos e/ou tutoriais de estudo em um tipo de suporte diferente daquele que o titular dos direitos autorais colocou no mercado ou de como foram editados oficialmente (mas você pode anunciar o ditado de cursos na categoria Serviços).
      • Vender documentação que permita certificar a originalidade de um produto ou dar-lhe essa aparência.
      • Vender cópias ou réplicas de obras protegidas por direitos autorais, tais como software, videogames, discos, música,  filmes, séries, programas de televisão, obras de teatro, fotografias, obras de arte etc. ou obras derivadas das mesmas, sem autorização de seu titular, independentemente da cópia, réplica ou obra derivada ser uma reprodução total ou parcial da obra original. Removeremos  os anúncios cuja originalidade não possa ser comprovada.
      • Vender cópias ou réplicas dos direitos de Propriedade Intelectual, sem autorização do titular.
      • Vender produtos não fabricados pelo titular  dos direitos de Propriedade Intelectual mas que utilizam sua marca (como, por exemplo, falsificações ou imitações), incluindo o conteúdo de embalagens originais ou a venda de produtos que não foram autorizados para comercialização pelos titulares  de direitos (ex. testers).
      • Comercializar serviços com marca falsificada ou imitada de maneira fraudulenta.
      • Incluir uma marca em um anúncio que oferece produtos não fabricados pelo titular  dos direitos de Propriedade Intelectual sobre essa marca. Se for um produto compatível com a marca, deve ser especificado dessa maneira e ter uma marca própria.
      • Produtos que copiem ou violem  um desenho industrial, uma patente ou um modelo de utilidade sem autorização do titular dos direitos de Propriedade Intelectual. 
      • Produtos ou dispositivos que sejam comercializados com o objetivo principal de facilitar ou permitir a violação ou fraude de direitos de propriedade intelectual.
      • Contas e conteúdo digital
      •  Não é permitido anunciar
      • Contas de usuários, licenças, chaves ou senhas para acessar sites que requerem uma conta para seu uso (exemplos: videogames, SaaS, contas para acessar fóruns ou publicações online especializadas, rede sociais, etc.)*
      • Produtos digitais, incluindo conteúdos transferíveis na internet, credenciais de acesso vinculados a videogames, recargas ou moedas virtuais, pontos, personagens, skins, serviços ou programas para passar de nível ou qualquer outro elemento virtual do jogo ou adaptação compatível com ele.
      • Serviços para se passar por um usuário em sites como, por exemplo, sites de videogames, e-mails, fóruns, redes sociais, etc. 
      • Adesões e recargas para acessar serviços, sites ou aplicativos que oferecem conteúdo protegido por propriedade intelectual, pagos ou gratuitos.
      • Links para acessar ou baixar conteúdo protegido por propriedade intelectual, pagos ou gratuitos.

 

Leia com atenção estas Políticas de privacidade antes de cadastrar-se ou mesmo navegar nos Sites do LIQUIAQUI.

Estas Políticas de privacidade (doravante denominadas "Políticas de privacidade") aplicam-se a todos os Usuários cadastrados e integram os Termos e condições gerais de uso do LIQUIAQUI.

Estas Políticas de privacidade contêm informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos Usuários e visitantes do LIQUIAQUI, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto a este importante assunto.

O Liquiaqui toma precauções e cautelas para resguardar toda a informação, utilizando os mecanismos de segurança em informática mais completos e eficazes.

O LIQUIAQUI, pela natureza dos serviços prestados, poderá acessar, coletar, armazenar e, em alguns casos, revelar informações de seus usuários e visitantes relativas aos dados cadastrais e registros de acesso aos seus Sites, para terceiros, tais como, não se limitando a, empresas integrantes de seu grupo econômico, fornecedores, parceiros comerciais, membros do Programa de Proteção à Propriedade Intelectual, autoridades e pessoas físicas ou jurídicas que aleguem ter sido lesadas por usuários cadastrados.

    • Coleta e Armazenamento de dados pessoais

A primeira providência para utilizar os serviços do Liquiaqui é cadastrar-se e informar seus dados pessoais ("Informação Pessoal") completos e exatos. Poderão ser solicitados, recebidos e armazenados os seguintes dados: apelido para operar no site do LIQUIAQUI, nome, imagem pessoal, número de documento ou identificação válida e informação de contato (como número de telefone, endereço de e-mail, endereço físico etc.). O Liquiaqui poderá confirmar os dados pessoais informados, consultando entidades públicas, companhias especializadas ou bancos de dados e está desde já expressamente autorizado a fazê-lo.

O Liquiaqui coleta e armazena automaticamente algumas informações sobre a atividade dos Usuários cadastrados e visitantes de seu site. Tal informação pode incluir a URL de onde eles provêm (seja ela do próprio Liquiaqui ou não), a que URL acessaram em seguida (seja ela do próprio Liquiaqui ou não), o navegador que utilizam e seus IPs de acesso, as páginas visitadas, as buscas realizadas, os anúncios, compras ou vendas, qualificações e réplicas inseridas, mensagens nos fóruns, endereços físicos ou eletrônicos, dentre outras que poderão ser armazenadas e retidas.

O Liquiaqui acessa as listas de contatos dos dispositivos móveis utilizados pelos usuários para fornecer seus serviços. Essa informação somente será utilizada para localizar e marcar números de telefones celulares e/ou endereços de e-mails de potenciais usuários. Por sua vez, os usuários reconhecem que têm autorização para compartilhar tais informações com o Liquiaqui.

Sobre os potenciais usuários, o Liquiaqui não armazenará nomes, endereços, dados bancários, números de RG, CPF ou outra informação que permita identificar uma pessoa. Somente armazenará números de telefones celulares e endereços de e-mails.

O usuário, ao cadastrar-se no Liquiaqui, está ciente e concorda expressamente que o Liquiaqui poderá intermediar e armazenar as trocas de mensagens eletrônicas entre os usuários dentro da comunidade com o objetivo principal de proporcionar a segurança nas relações e comunicações da comunidade.

Todos os dados pessoais dos usuários serão armazenados em um arquivo automatizado de dados pessoais, localizado nos EUA. O Usuário, ao cadastrar-se no Liquiaqui, confirma que está informado da localização deste arquivo e autoriza esta transferência internacional de seus dados.

A qualquer momento o Usuário cadastrado no Liquiaqui poderá solicitar a exclusão definitiva de seus dados ou o cancelamento de seu cadastro, ressalvadas as hipótese de manutenção previstas em lei. Para mais informações, leia "Direitos de acesso, remoção e retificação da informação pessoal" abaixo.

    • Segurança da informação

O Liquiaqui está obrigado a observar todas as normas aplicáveis em matéria de medidas de segurança de Informação Pessoal. Além disso, emprega os padrões mais avançados da indústria em matéria de proteção das informações pessoais, incluindo, entre outras medidas, firewalls e Secure Socket Layers ("SSL"). O Liquiaqui considera os dados de seus Usuários como um bem precioso que deve ser protegido de qualquer perda ou acesso não autorizado. Emprega, portanto, diversas técnicas de segurança para proteger tais dados de acessos não autorizados. Ainda assim, é necessário considerar que a segurança absoluta não existe na internet.

O Liquiaqui não será responsável por interceptações ilegais ou violação de seus sistemas ou bases de dados por pessoas não autorizadas, tampouco se responsabilizará pela indevida utilização da informação obtida por esses meios.

    • O uso que fazemos da informação

Para fornecer um excelente serviço e para que os usuários possam realizar operações de forma ágil e segura, o Liquiaqui requer certas informações de caráter pessoal, incluindo número de telefone e endereço de e-mail. A coleta dessas informações nos permite oferecer aos Usuários serviços e funcionalidades que possam ser melhor adequados às suas necessidades e personalizar nossos serviços para fazer com que suas experiências no Liquiaqui sejam o mais satisfatórias possível. A Informação Pessoal que solicitamos tem as seguintes finalidades:

Ajudar o comprador e o vendedor a entrarem em contato direto entre si, após o Usuário potencial comprador manifestar sua intenção de compra. Neste caso, o Liquiaqui fornecerá, por e-mail, aos interessados, os dados pessoais (nome, telefones, localidade, e-mail e CPF ou CNPJ) de sua contraparte. O Liquiaqui não autoriza o uso de tais informações para finalidade diversa da oferta/promoção dos produtos e da conclusão do negócio, tal como publicidade, promoção ou outras atividades não relacionadas ao Liquiaqui, salvo expressa autorização do Usuário a sua contraparte.

Desenvolver estudos internos sobre os interesses, comportamentos e demografia dos Usuários para compreender melhor suas necessidades e interesses e oferecer melhores serviços ou prover-lhes informação adequada ao seu perfil.

Aprimorar nossas iniciativas comerciais e promocionais e analisar as páginas visitadas, buscas realizadas pelos Usuários para melhorar nossa oferta de conteúdos e produtos, personalizar conteúdos, sua apresentação e serviços.

Enviar aos nossos Usuários mensagens sobre novos serviços, publicidade, promoções e banners, notícias sobre o Liquiaqui, além da informação expressamente autorizada na seção de preferências. O Usuário poderá solicitar que o excluam das listas para o envio de mensagens promocionais ou publicitárias. Para fazer isso basta acessar Minha conta > Configurações > “E-mails”.

Compartilhar a Informação Pessoal (incluindo endereço de e-mail e telefone) com os provedores de serviços, ou com as empresas com as quais o Liquiaqui tenha uma relação de colaboração, parceria ou acordo comercial, para aprimorar ou facilitar as operações realizadas no Liquiaqui, tais como, sem se limitar a serviços de: transporte, pagamento, seguro, call center, programas de fidelidade, entre outros.

Fornecer a Informação Pessoal dos Usuários às entidades que intervenham na resolução de disputas entre eles: seguradoras, juízos arbitrais, e demais órgãos competentes para solucionar tais disputas.

O Liquiaqui empregará os melhores esforços para que se cumpram elevados padrões de segurança e privacidade dos Dados Pessoais de seus Usuários, mediante a assinatura de acordos ou convênios, os quais estabelecerão a responsabilidade de tais provedores de serviços pelo uso indevido da Informação Pessoal dos Usuários.

Em alguns casos, estes provedores de serviços recolherão informação diretamente do Usuário, que poderá receber notificação a respeito da participação de um provedor de serviços em tais atividades, ficando ao critério do Usuário decidir quais informações serão fornecidas, bem como autorizar usos adicionais pretendidos pelos provedores de serviço.

    • Confidencialidade da informação

Uma vez registrado no Site, o Liquiaqui não venderá, alugará ou compartilhará a Informação Pessoal, exceto nas formas estabelecidas nestas Políticas de privacidade. Será feito tudo o que estiver ao alcance no sentido de proteger a privacidade da Informação Pessoal.

Não será considerada Informação Pessoal, não estando, portanto, sujeita ao sigilo, as informações (a) que já eram de domínio público na ocasião em que foram recebidas, ou passem a ser de domínio público sem infringir as obrigações ora assumidas; (b) que venham a ser de conhecimento das partes de modo não confidencial, recebidas de terceiros, cuja aquisição e revelação tenham sido de modo totalmente independente, sem infringir quaisquer das obrigações ora assumidas e sem qualquer caráter sigiloso; ou (c) cuja revelação seja exigida por lei, regulamento ou decisão administrativa, judicial ou arbitral.

    • Apelido de usuário

Para interagir dentro do site, os Usuários devem utilizar um apelido que os identifique. Os Usuários não terão acesso à informação pessoal de outros Usuários, salvo quando tenham realizado com eles alguma negociação através da plataforma do Liquiaqui, caso em que ambas as partes terão acesso aos dados uma da outra.

    • Senha pessoal

Para acesso dos serviços reservados unicamente aos Usuários devidamente registrados, estes irão dispor de uma senha pessoal. Com ela poderão comprar, vender, ofertar, qualificar, dentre outras atividades. Esta senha, que é escolhida pelo próprio Usuário, deve ser mantida sob absoluta confidencialidade e, em nenhum caso, deverá ser revelada ou compartilhada com outras pessoas.

O Usuário será responsável por todos os atos que sejam realizados com o uso de seu nome e senha pessoal, o que inclui pagamentos de tarifas por serviços ou responsabilização por prejuízos que possam vir a sofrer de outros Usuários ou terceiros, por qualquer motivo. Se por qualquer razão um Usuário desconfiar que alguém pode conhecer sua senha pessoal, deverá modificá-la acessando, pelo menu de navegação do site, a Minha conta, depois a Configuração e, em seguida, Dados pessoais.

    • Uso da informação por outros Usuários

Para facilitar a interação entre todos os membros da comunidade do Liquiaqui, é permitido um acesso limitado a certos dados de contato dos Usuários publicados no site, tais como nome de Usuário, telefones, município e endereço de e-mail.

Os Usuários só poderão utilizar a informação pessoal de outros Usuários obtida no site para:

Comunicações relacionadas ao Liquiaqui que não constituam comunicações comerciais não solicitadas.

Utilizar serviços oferecidos no Liquiaqui (por exemplo: depósito, seguros, envio ou transporte e reclamações sobre fraude).

Qualquer outra finalidade a que o Usuário correspondente consinta expressamente, uma vez que tenha sido comunicado previamente sobre tal informação, conforme legalmente previsto.

Sob nenhuma circunstância se deve comunicar informação pessoal ou endereço de e-mail de outro Usuário a nenhum terceiro, sem o consentimento do Liquiaqui e do Usuário afetado.

    • Cookies

O Usuário e o visitante do site do Liquiaqui manifesta conhecer e aceitar que poderá ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de cookies. Os cookies são pequenos arquivos que se instalam no disco rígido, com uma duração limitada de tempo que ajudam a personalizar os serviços. Também serão ofertadas algumas funcionalidades que só estarão disponíveis pelo emprego dos cookies. Os cookies são utilizados com o fim de conhecer os interesses, o comportamento e a demografia de quem visita ou é Usuário do site, e dessa forma, compreender melhor suas necessidades e interesses e dar-lhes um melhor serviço ou prover-lhes informação relacionada. Também será usada a informação obtida por intermédio dos cookies para analisar as páginas navegadas pelo visitante ou Usuário, as buscas realizadas, melhorar as iniciativas comerciais e promocionais, mostrar publicidade ou promoções, banners de interesse, notícias sobre o Liquiaqui, aperfeiçoar a oferta de conteúdos e bens, personalizar esses conteúdos, apresentação e serviços; também poderá haver utilização de cookies para promover e fazer cumprir as regras e segurança do site. O Liquiaqui poderá adicionar cookies nos e-mails que envia para medir a efetividade das promoções. Utilizam-se adicionalmente os cookies para que o Usuário não tenha que introduzir sua senha tão frequentemente durante uma seção de navegação, também para contabilizar e corroborar os registros e a atividade do Usuário relacionados a outros acordos comerciais, sempre tendo como objetivo da instalação dos cookies o benefício do Usuário. O Liquiaqui não usará os cookies com fins alheios à sua operação.

A instalação, permanência e existência dos cookies no computador do Usuário dependerão de sua exclusiva vontade e poderão ser eliminados de seu computador quando o Usuário assim o deseje. Para saber como retirar os cookies do sistema é necessário revisar a seção Contato do navegador. Adicionalmente, podem ser encontrados cookies ou outros sistemas similares instalados por terceiros em certas páginas do site do Liquiaqui. Por exemplo, ao navegar por uma página criada por um Usuário pode ser que exista um cookie embutido ali.

Por fim, o Liquiaqui armazena cookies para oferecer uma experiência mais interativa no site, com base nas ações do usuário. O usuário pode, a qualquer momento, excluir os cookies armazenados, configurar o navegador para solicitar aprovação antes de armazenar cookies ou diretamente impedir que os cookies sejam armazenados.

Este procedimento é feito, em cada navegador, de forma diferente e é necessário realizá-lo em cada um dos navegadores utilizados.

Fica esclarecido que estas políticas cobrem a utilização de cookies por este site e não a utilização de cookies por parte de anunciantes. O Liquiaqui não tem controle do uso de cookies por terceiros.

    • Web Beacons

Um Web beacon é uma imagem eletrônica, também chamada single-pixel (1 x 1) ou pixel transparente, que é colocada em código em uma página da internet. Um Web beacon tem finalidades similares aos Cookies. Adicionalmente um Web beacon é utilizado para medir padrões de tráfego dos Usuários de uma página a outra com objetivo de maximizar o fluxo de tráfego através da internet. O Usuário e o visitante do site do Liquiaqui manifesta conhecer e aceitar que o Liquiaqui poderá usar um sistema de coleta de dados mediante a utilização de Web beacons.

    • Spam

O Liquiaqui e os seus usuários não aceitam condutas consideradas "spamming", seja em opiniões, perguntas, respostas e/ou no envio solicitado de e-mails. Fica absolutamente proibido o envio indiscriminado de mensagens de qualquer natureza entre os usuários do Liquiaqui.

O Liquiaqui poderá limitar as ações de usuários no site para evitar spamming e suspender definitivamente aqueles usuários que violem essa política.  

    • Informação pessoal nas categorias especiais

Dentro das categorias Carros, Motos e outros e Imóveis, permite-se a inclusão do telefone do vendedor no anúncio. Na categoria Serviços, o vendedor deverá incluir no anúncio seu endereço de e-mail e seu telefone, e será optativa a publicação de seu endereço e da URL de seu site.

Com o objetivo de oferecer um melhor serviço e experiência aos usuários, aumentando a exposição dos seus anúncios, o usuário aceita que os dados cadastrais indicados acima sejam compartilhados com outras empresas e/ou redes sociais com as quais o Liquiaqui tenha estabelecido acordos comerciais. Com efeito, o usuário autoriza o Liquiaqui a compartilhar com terceiros, informações sobre o bem e/ou produto, replicar as imagens publicadas no site pelo vendedor e a compartilhar os dados cadastrais de contato (nome, e-mail e telefone) com tais empresas e redes sociais.

O vendedor só poderá inserir os dados mencionados, conforme o caso, dentro do campo específico para isso, no momento de publicar o anúncio. Em nenhuma hipótese deverá incluí-lo na descrição ou no título do anúncio, nem em nenhum outro lugar fora do campo específico.

Tampouco poderá o vendedor incluir algum outro dado pessoal dentro ou fora do campo indicado.

O Liquiaqui não será responsável pelo uso que o vendedor, o comprador, qualquer Usuário ou outra pessoa puderem fazer da informação publicada.

Nas categorias de Imóveis e de Carros, Motos e Outros, o Vendedor que inclui seu celular no momento do cadastro no Site aceita que os compradores entrem em contato pelo aplicativo do WhatsApp. O Liquiaqui não controla, armazena ou tem acesso às mensagens e conteúdos enviados pelos Usuários através do WhatsApp, por isso não assume qualquer responsabilidade em relação aos danos que possam ser causados pelo seu uso. As negociações feitas por WhatsApp são de sua responsabilidade. O Usuário concorda que o Liquiaqui não será responsável por quaisquer perdas ou danos que possam ser gerados como resultado das negociações. O Usuário isenta o Liquiaqui de todo tipo de responsabilidade no caso de haver um conflito com um ou mais usuários

    • Ordem de autoridades competentes - Requerimentos Legais

O Liquiaqui coopera com as autoridades competentes e com terceiros para garantir o cumprimento das leis, salvaguardar a integridade e a segurança do site e de seus Usuários, impedir atividades ilegais, por exemplo, em matéria de proteção de direitos de propriedade industrial e intelectual, prevenção a fraudes e outros.

O Liquiaqui poderá revelar a Informação Pessoal e registros de acesso, dados de navegação etc., nos termos previstos na legislação brasileira.

O Liquiaqui pode comunicar aos participantes do Programa de Proteção de Propriedade Intelectual o apelido de usuário, nome completo, endereço, número de telefone, e-mail etc., de forma que, a seu critério, entenda necessária ou adequada tal divulgação em relação a investigações de fraude, infração de direitos de propriedade industrial ou intelectual, pirataria, ou qualquer outra atividade ilegal. Este direito será exercido pelo Liquiaqui, nos termos previstos na legislação brasileira, independentemente de ordem judicial ou administrativa.

Além disso, o Liquiaqui se reserva o direito de comunicar informação sobre seus Usuários a outros Usuários, entidades ou terceiros, quando haja motivos suficientes para considerar que a atividade de um Usuário seja potencialmente ilícita ou prejudicial a outras pessoas. Este direito será utilizado pelo Liquiaqui, nos termos previstos na legislação brasileira, quando considere apropriado ou necessário para manter a integridade e a segurança do site e de seus Usuários, para fazer cumprir os Termos e condições gerais e demais Políticas do site.

    • Mudanças nas preferências de e-mails

Sem prejuízo de o Liquiaqui buscar manter seus Usuários atualizados a todo momento sobre promoções, novidades, mudanças etc., os Usuários podem selecionar os e-mails e informações promocionais que gostariam de receber do Liquiaqui.

Se o Usuário não quiser receber e-mails, pode alterar suas preferências, seguindo as instruções existentes nas próprias mensagens ou acessando conta na seção Minha conta > Configurações > E-mails. Ali, poderá selecionar as preferências de e-mails para que sejam consideradas nas futuras comunicações.

    • Informação na seção de perguntas e respostas

O Liquiaqui permite aos Usuários realizarem perguntas e respostas nos anúncios. Nestas seções os Usuários podem realizar comentários sempre sujeitos às regras aplicáveis nesta Política e nos Termos e condições.

A informação pessoal inserida na seção de perguntas e respostas pode ser lida, coletada ou utilizada por qualquer pessoa.

O Liquiaqui não será responsável pelo uso dessa Informação Pessoal publicada pelo Usuário nestes campos do site.

    • Direitos de cancelamento e retificação de dados pessoais

O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro e acessar e atualizar seus dados pessoais. O Usuário garante e responde pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos dados pessoais, e se compromete a mantê-los devidamente atualizados.

Uma vez cadastrado no Liquiaqui, o Usuário poderá revisar e atualizar as seguintes informações fornecidas durante o processo de cadastro:

      • Nome de usuário e endereço de e-mail.
      • Informações de cadastro e contato, como número de telefone e endereço físico.
      • Senha pessoal

Sem prejuízo das mudanças que efetue, o Liquiaqui conservará os dados pessoais originais por motivos de segurança e controle de fraudes.

Em casos excepcionais, em conformidade com a legislação brasileira, serão mantidos nos arquivos do Liquiaqui os dados pessoais de Usuários que nos tenham requerido expressamente sua remoção, com o objetivo de utilizá-los para solução de litígios ou reclamações, detecção de problemas ou incidentes e dar cumprimento ao disposto nos Termos e condições gerais de uso.

Os Usuários devem atualizar seus dados pessoais regularmente, com a alteração dos campos, a fim de que outros Usuários possam contatá-los quando realizarem uma negociação. Para fazer qualquer modificação na informação fornecida quanto ao cadastramento, o Usuário deve acessar o item Minha conta e selecionar a opção Configurações, em seguida, Dados pessoais.

 

 

19 - Legislação aplicável e Foro de eleição

Todos os itens destes Termos e condições gerais de uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e condições gerais de uso, as partes concordam em se submeter ao Foro da Nova Friburgo/RJ, com exceção de reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio.

 

20 - Endereço para envio de correspondências

Todas as requisições, correspondências, notificações ou pedidos de informação deverão ser enviadas para o endereço do Âmbar Produções LTDA., na Rua Pastor Meyer, nº 04, casa 04, Paissandu, Nova Friburgo/RJ - CEP 28625-116.

 

Plataforma

WBUY - Solução Inteligente em E-commerce